A ocupação dos locais de venda no Mercado tem natureza precária e onerosa e será efectivada através de adjudicação, após procedimento de arrematação em hasta pública, na qual poderão participar pessoas singulares ou colectivas, com excepção de sociedades anónimas, legalmente autorizadas a exercer a actividade comercial, com residência ou sede na freguesia de Melides, se, e só se, não existirem interessados nesta última condição serão aceites pessoas singulares ou colectivas não residentes ou sedeadas na freguesia de Melides.
Em qualquer dos casos, só serão aceites os interessados, que apresentem comprovativos de não-dívida às Finanças e à Segurança Social, bem como um comprovativo de titularidade de conta bancária com mais de 1 (um) ano na mesma instituição, com que irá efectuar todos e quaisquer eventuais pagamentos à JFM (poderá ser ponderada esta apresentação para o caso de jovens com menos de 20 anos).
Reserva-se ainda a aceitação da participação de qualquer interessado, do qual a JFM reúna informações fidedignas e irrefutáveis de práticas ilegais.