Artigo 5.º — Publicidade de Apoio

As entidades ficam obrigadas a publicitar o apoio recebido através da menção expressa «Com o apoio do Município de Celorico de Basto», bem como da inserção do respetivo brasão ou logótipo em todos os suportes gráficos usados para a promoção e/ou divulgação das atividades apoiadas e na informação difundida nos diversos meios de Comunicação, sob pena de incumprimento nos termos do artigo 18.º