Art.º 32 · Edital n.º 719/2020 — Apoio a atletas de alto rendimento

1 -A Câmara Municipal de Ourém prevê a possibilidade de apoiar os clubes ou os seus atletas, que participem em competições ao mais alto nível desportivo nacional e internacional.
2 -No âmbito deste regulamento, a Câmara Municipal apoiará os atletas das modalidades individuais e coletivas, residentes ou naturais do concelho de Ourém, detentores do estatuto de alto rendimento.
3 -Só serão apoiados os atletas dos clubes que iniciaram as épocas desportivas nas associações do concelho que se candidatam à medida.
4 -O clube terá de entregar a candidatura a este apoio, que decorre em simultâneo aos programas de apoio à atividade regular anexando a seguinte documentação:
1. a)Programa de desenvolvimento desportivo detalhado previsto para o atleta;
2. b)Currículo do atleta;
3. c)Fotocópia do cartão de atleta federado;
4. d)Declaração da respetiva federação, comprovativa do estatuto de alto rendimento e do título adquirido;
5. e)Documento coprovativo do percurso do atleta durante a época desportiva e respetiva ligação ao clube.
5 -Estes apoios estão condicionados a outros tipos de apoio, nomeadamente das respetivas federações ou associações, porquanto não podem ser cumulativos.

Artigo 32.º — Apoio a atletas de alto rendimento