Cabe às associações formalizar a respetiva candidatura entre 1 de novembro e 31 de dezembro de cada ano, salvo no presente ano de 2020 que vigorará um regime transitório.
Cabe às associações formalizar a respetiva candidatura entre 1 de novembro e 31 de dezembro de cada ano, salvo no presente ano de 2020 que vigorará um regime transitório.