Art.º 16 · Edital n.º 730/2019 — Competências das Organizações Promotoras Parceiras

1 -Designar um/a responsável para efetuar o enquadramento, acompanhamento e avaliação do/a voluntário/a no decurso da atividade a desenvolver.
2 -Quando aplicável, assegurar a formação contínua ao/à Voluntário/a.
3 -Quando aplicável, estabelecer com o/a Voluntário/a o Programa de Voluntariado, subscrito pelas partes, que define a natureza, duração e periodicidade da atividade voluntária a desenvolver.
4 -Quando aplicável, assegurar a contratualização da apólice de seguro do/a Voluntário/a.
5 -Quando aplicável, assegurar os custos com despesas relacionadas com transportes, decorrentes da atividade, assim como os inerentes à refeição, se tal se justificar.
6 -Quando aplicável, a Organização reserva-se o direito de não aceitar o/a Voluntário/a encaminhado/a pelo Centro Municipal de Voluntariado, sempre que considere que o/a mesmo/a não se adequa ao projeto a desenvolver, devendo dar conta dessa decisão ao Centro Municipal de Voluntariado.

Artigo 16.º — Competências das Organizações Promotoras Parceiras