- 1 -O presente capítulo estabelece o regime regulamentar aplicável ao pavilhão desportivo.
- 2 -Atendendo à especificidade das instalações em causa, o município do Entroncamento propõe-se estabelecer um conjunto de normas que melhor satisfaçam os utentes e rentabilizem as instalações em causa.
Artigo 46.º — Âmbito
Vigente desde: 15/11/2004
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Em vigor desde 15/11/2004