Art.º 16 · Edital n.º 737/2022 — Higiene Pessoal e das Instalações

1 -Devem ser cumpridos adequados padrões de higiene, nomeadamente no que respeita à higiene pessoal dos tratadores e demais pessoal em contacto com os animais, bem como as estruturas de apoio ao maneio e tratamento dos animais.
2 -As instalações, equipamentos e áreas adjacentes, devem ser limpos com a periodicidade adequada, e no estrito cumprimento do plano de higienização determinado pelo Médico Veterinário Municipal.
3 -Para cumprimento do disposto nos números anteriores, devem as instalações destinadas ao alojamento de animais ser limpas, lavadas e desinfetadas, diariamente, com água sob pressão e com detergente e/ou desinfetantes apropriados.
4 -Todas as instalações, materiais e equipamentos que entrarem em contacto com um animal doente, sob suspeição de doença ou cadáver, devem ser convenientemente lavados e desinfetados após cada utilização.
5 -Todo o lixo é depositado nos contentores respetivos, adequados para o efeito, devendo estes serem removidos das instalações, de modo a salvaguardar qualquer risco para a saúde pública.
6 -Todo o material não reutilizável e de elevado risco biológico é colocado em contentores adequados e exclusivos para esse efeito, cumprindo as normas vigentes nessa área.

Artigo 16.º — Higiene Pessoal e das Instalações