Os titulares do Cartão da Idade de Ouro do Município de Elvas usufruem dos benefícios constantes das alíneas seguintes:
- 1 -Área social:
- a)Prestação de serviços - emissão de documentos (capítulo I, artigo 1.º, da tabela de taxas e licenças) - redução de 50 % do valor aplicável;
- b)Universidade Sénior - isento do pagamento de qualquer taxa;
- c)Ligação à rede geral de abastecimento domiciliário de água - redução de 50 % do valor aplicável;
- d)Ligação à rede de esgotos - redução de 50 % do valor aplicável;
- e)Isenção do pagamento a tarifa variável do serviço de abastecimento de água e de recolha de águas residuais no primeiro escalão.
§ único: As percentagens de redução previstas nas alíneas c) e d) poderão ser alteradas por deliberação de Câmara Municipal.
- 2 -Área Cultural:
- a)Entrada nos museus municipais - isento de pagamento;
- b)Entrada em cinemas - redução de 50 % do valor aplicável;
- c)Viagem no comboio turístico - redução de 50 % do valor aplicável;
- d)Entrada em espetáculos ou similares promovidos pela autarquia - redução de 50 % do valor aplicável.
- 3 -Área Desportiva
Entrada no complexo de Piscinas Municipais - isento do pagamento;
- 4 -Área da saúde:
- a)Comparticipação de 85 % nas despesas efetuadas com a aquisição de medicamentos, sempre que estas sejam consideradas pelo médico competente como indispensáveis e sujeitas à taxa reduzida de IVA ou dele isentas.
- b)Cada beneficiário não integrado em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) usufruirá de apoio para aquisição de fraldas até ao valor de 15,00 (euro) mensais e para a aquisição de artigos ortopédicos até ao valor de 10,00 (euro) mensais, mediante a apresentação da respetiva fatura;
- c)Cada beneficiário usufruirá, no máximo, de uma comparticipação mensal, referente a quatro medicamentos (apenas uma fatura), podendo este limite ser alterado por deliberação da Câmara Municipal;
- d)Os apoios referidos neste número devem ser propostos pelos serviços ao vereador com competência delegada na respetiva área, em função da apresentação dos recibos de farmácia e respetivas receitas médicas.
- e)Nas despesas com a saúde, os documentos comprovativos dos gastos efetuadas (recibo/fatura da farmácia e receita médica) deverão ser entregues no Balcão Único da Câmara Municipal de Elvas.
- 5 -Área da Habitação:
No âmbito do Programa «Câmara - Mão Amiga», os beneficiários do Cartão de Idade de Ouro poderão solicitar à Autarquia, mão-de-obra para execução dos seguintes serviços no seu domicílio:
- a)Desempeno de portas e janelas;
- b)Reparação de instalações sanitárias (sanitas, bidés, bacias, banheiras, torneiras e sifões);
- c)Reparação de equipamento de cozinha (lava-loiças, torneiras)
- d)Reparação simples de serralharia, incluindo fechaduras;
- e)Reparação do sistema elétrico (tomadas, interruptores, lâmpadas, suportes)
- f)Reparação de estores e persianas;
- g)Substituição de vidros partidos;
- h)Desobstrução de tubos de queda;
- i)Colaboração na poda de árvores do quintal/ jardim e recolha de sobrantes;
- j)Auxilio na mudança de materiais pesados e recolha de sucata porta a porta;
- k)Desentupimentos do sistema de esgotos;
- l)Colagem de cadeiras e mesa;
- m)Trabalhos de alvenaria que pressuponham até dois dias de mão-de-obra de técnicos da autarquia.
- n)Outras pequenas reparações que se entendam necessárias, devidamente autorizadas pelo eleito com competência delegada na respetiva área;