Art.º 19 · Edital n.º 774/2004 (2.ª série) - AP — Equipamento e lotação dos quartos

1 -A capacidade dos quartos não deve exceder o número de três pessoas por quarto.
2 -O equipamento mínimo para os quartos dos estabelecimentos de hospedagem deve permitir a fácil circulação e acesso ao seu interior e é o seguinte:
1. a)Cama com as seguintes dimensões mínimas:
  Cama individual - 2 m x 0,90 m;
  Cama de casal - 2 m x 1,40 m.
2. b)Uma a três mesas de cabeceira, conforme a capacidade do quarto;
3. c)Uma cadeira;
4. d)Um roupeiro ou espaço fechado organizado para esse fim, com cabides em número suficiente;
5. e)Tapetes de cama segundo o número de ocupantes, salvo se o revestimento do pavimento justificar a sua dispensa;
6. f)Iluminação eléctrica geral, necessária aos níveis de comodidade de utilização do quarto;
7. g)Luzes de cabeceira, com comutador de luz ao alcance da mão, podendo a sua comutação efectuar-se com o sistema de iluminação geral do quarto;
8. h)Sistema de fecho de portas que impeça o acesso contra a vontade do utente.

Artigo 19.º — Equipamento e lotação dos quartos