Art.º 28 · Edital n.º 783/2025 — Contaminações, Fogo e Excesso de Água na Zona de Proteção Radicular

1 -Na zona de proteção radicular das árvores não é permitido:
1. a)O derrame de caldas de cimento, diluentes, ácidos, pó de pedra, óleos, graxas, cal, detergentes, lixiviados ou outros produtos tóxicos, suscetíveis de causar a morte da árvore;
2. b)A deposição ou concentração de água proveniente de escorrimento de águas sujas da obra;
3. c)A montagem de torneiras para lavagem de produtos sobrantes de obra.
2 -Não é permitida a realização de lume a menos de 20,00 m das árvores e 5,00 m dos arbustos.

Artigo 28.º — Contaminações, Fogo e Excesso de Água na Zona de Proteção Radicular