As candidaturas decorrem, anualmente, de 1 a 30 de novembro e são apresentadas nas Unidades de Atendimento ao Público/Espaço do Cidadão de Azambuja, Aveiras de Cima ou de Manique do Intendente.
Artigo 9.º — Prazo e local de apresentação das candidaturas
Vigente desde: 13/07/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2020