- 1 -Sempre que tal se justifique, o presente regulamento será sujeito a uma avaliação e revisão.
- 2 -Qualquer alteração ao presente regulamento será publicada no site e página de facebook da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa.
Artigo 19.º — Revisão das Normas de Participação
Vigente desde: 18/05/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/05/2023