São beneficiárias dos apoios as instituições que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Encontrem-se legalmente constituídas e registadas;
- b)Tenham os órgãos sociais eleitos e em efetividade de funções;
- c)Tenham o estatuto de instituição particular de solidariedade social ou equiparada, nos termos legais;
- d)Tenham sede social ou delegação no concelho de Azambuja e aí promovam as suas atividades;
- e)Tenham situação tributária e contributiva regularizada;
- f)Apresentem o plano de atividades e os relatórios de contas, devidamente aprovados pelos respetivos órgãos sociais;
- g)Sejam instituições parceiras do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Azambuja.