- 1 -Chapas de identificação - por cada:
- a)De ciclomotores - 7,07 euros;
- b)De motociclos com cilindrada não superior a 50 cc - 9,43 euros;
- c)De tractores agrícolas e seus reboques - 15,30 euros.
- 2 -Substituição de chapas a pedido dos interessados:
- a)De ciclomotores - 8,28 euros;
- b)De motociclos com cilindrada não superior a 50 cc - 10,58 euros;
- c)De tractores agrícolas e seus reboques - 16,44 euros.
- 3 -Placas de identificação de hospedarias, casas de hóspedes e quartos particulares - 30,48 euros.
Artigo 94.º
Vigente desde: 15/12/2004
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2004