1 -O apoio previsto no artigo 4.º durará, em regra, pelo período de 12 meses, podendo renovar-se, por igual período, mediante instrução de novo pedido de apoio e:
a)Enquanto se verificarem as condições de acesso previstas no artigo 7.º;
b)Enquanto não for revogado o presente Regulamento.
2 -O apoio aprovado cessa se for detetada a prestação de falsas declarações pelo (a) beneficiário (a) ou a omissão de dados relevantes.