Art.º 8 · Edital n.º 854/2025 — Ordem de preferência de acordo com o tipo de utilização

1 -Serão considerados os pedidos de utilização das instalações de acordo com a seguinte ordem de preferência:
1. a)Atividades promovidas pela Câmara Municipal do Nordeste ou em parceria com o município;
2. b)Atividades de clubes, associações e coletividades desportivas do Concelho, em competições oficiais no âmbito do setor federado, sem instalações próprias;
3. c)Atividades de clubes, associações e coletividades desportivas do Concelho, em competições oficiais no âmbito do setor federado, com instalações próprias;
4. d)Atividades promovidas por estabelecimentos oficiais de ensino;
5. e)Atividades de Clubes, associações e coletividades desportivas do Concelho, não participantes em competições oficiais no âmbito do setor federado;
6. f)Atividades desportivas desenvolvidas por grupos de munícipes, empresas e outras entidades coletivas ou individuais.
2 -A autorização de cedência obedecerá ainda, em caso de sobreposição de horários, a diversos fatores tais como:
1. a)Quadros competitivos superiores;
2. b)Maior número de atletas por entidade;
3. c)Escalão etário dos utilizadores, com preferência pelos mais jovens.
3 -No caso de se verificar a coincidência de horários e turnos pedidos, após o escalonamento de prioridades referido nos números anteriores, a concessão de autorização é decidida pelo Presidente da Câmara Municipal do Nordeste ou pelo Vereador com competência delegada para o efeito.

Artigo 8.º — Ordem de preferência de acordo com o tipo de utilização