Artigo 13.º — Fiscalização

Vigente desde: 30/07/2021

1 -Compete à Divisão de Desporto, da Câmara Municipal De Famalicão, fiscalizar a execução dos patrocínios desportivos.
2 -A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão solicita aos atletas beneficiários todos os elementos que considerar necessários para a avaliação de execução dos apoios que lhes são concedidos no âmbito desde regulamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/07/2021