1 -O concurso público inicia-se com a publicação de um anúncio no Diário da República.
2 -O concurso será publicitado em simultâneo com aquela publicação, num jornal de circulação nacional ou num de circulação local ou regional, bem como por edital a afixar, nos locais de estilo, no sitio institucional do Município e obrigatoriamente na sede ou sedes de junta de freguesia para cuja área é aberto o concurso, devendo ser comunicado às organizações socioprofissionais do setor.
3 -O período para apresentação de candidaturas será, no mínimo, de 15 dias contados da publicação no Diário da República.
4 -No período referido no número anterior o programa de concurso estará exposto para consulta do público nas instalações do Município.