O fardamento deve obedecer às seguintes características:
- a)Oferecer bem-estar e proteção aos trabalhadores, através de modelos e confeção adequados, permitindo uma total liberdade de movimentos, permeabilidade à transpiração e proteção contra os agentes físicos, químicos e biológicos presentes no meio laboral;
- b)Estar em conformidade com os padrões mínimos de qualidade;
- c)Estar adequado à época do ano em que é utilizado;
- d)Apresentar, sempre que possível, a identificação do Município de Guimarães.