Art.º 6 · Edital n.º 904/2024 — Acesso e horário de funcionamento

1 -Todos os espaços geridos pela EN, são de livre acesso a todas as pessoas e funcionam durante todo o ano.
2 -Todas as pessoas que se deslocam pela via marítima e que as embarcações estejam autorizadas a navegar na albufeira de Alqueva, terão acesso à utilização das infraestruturas da EN.
3 -As datas de abertura e encerramento da época balnear serão as definidas a nível legal, podendo ser alteradas, excecionalmente, pelo Município, com aviso prévio, sempre que seja necessário realizar obras de beneficiação ou por outro motivo considerado pertinente.

Artigo 6.º — Acesso e horário de funcionamento