Art.º 5 · Edital n.º 913/2023 — Composição

1 -Integram o Conselho Municipal de Ação Climática, as seguintes entidades:
1. a)O/A Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, que preside;
2. b)O/A Presidente da Assembleia Municipal;
3. c)Os Vereadores e as Vereadoras da Câmara Municipal;
4. d)Um/a representante de cada grupo representado na Assembleia Municipal;
5. e)Os/As Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho;
6. f)Os/As Dirigentes Intermédios/as de 1.º e 2.º graus da Câmara Municipal;
7. g)Um/a representante de cada Conselho Municipal;
8. h)Um/a representante de cada Empresa Municipal;
9. i)Um/a representante do Serviço Municipal de Proteção Civil;
10. j)Um/a representante da Agência Investir Torres Vedras;
11. k)Um/a representante do Smart Farm Co-lab;
12. l)Um/a representante da Agência Ecocoast;
13. m)Representantes de Associações de Agricultores e Produtores Florestais;
14. n)Representantes de Associações e Produtores Vitivinícolas;
15. o)Um/a representante das Associações de Regantes;
16. p)Um/a representante da Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste;
17. q)Um/a representante da Delegação Regional do Oeste da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
18. r)Um/a representante do Instituto Conservação da Natureza e Florestas;
19. s)Um/a representante do Turismo do Centro;
20. t)Um/a representante da Oeste CIM;
21. u)Um/a representante das Águas do Tejo Atlântico, S. A.;
22. v)Um/a representante das Águas do Vale do Tejo, S. A.;
23. w)Um/a representante da Agência Portuguesa do Ambiente - Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste;
24. x)Um/a representante dos SMAS de Torres Vedras;
25. y)Um/a representante da Autoridade de Saúde do ACES Oeste Sul;
26. z)Um/a representante do Centro Hospitalar do Oeste;
27. aa)Representantes dos operadores de transportes públicos coletivos;
28. bb)Representantes dos concessionários das infraestruturas de transportes e distribuição de energia, rodoviárias e ferroviárias;
29. cc)Representantes das instituições de ensino com atividade no território, nomeadamente diretores dos agrupamentos de escolas, diretores de escolas não agrupadas e diretores de instituições de ensino superior;
30. dd)Representantes das forças de segurança e socorro, sendo um da Guarda Nacional Republicana, um da Polícia de Segurança Pública, um dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras e outro da Cruz Vermelha Portuguesa - delegação de Torres Vedras;
31. ee)Representantes das Capitanias do Porto de Cascais e de Peniche;
32. ff)Representantes dos órgãos de comunicação social local e regional;
33. gg)Representantes de associações ambientais convidadas;
34. hh)Representantes da sociedade civil;
35. ii)Outros/as representantes de entidades, locais ou regionais, convidados/as.
2 -O CMAC pode deliberar convidar para as suas reuniões personalidades de reconhecido mérito na área de saber em análise, de acordo com a especificidade das matérias a discutir.
3 -A adesão de novos membros efetua-se sob proposta dos mesmos, do/a presidente do conselho ou de qualquer outro membro nele representado, devendo ser apreciada e aprovada em reunião do CMAC.

Artigo 5.º — Composição

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