Art.º 9 · Edital n.º 939/2023 — Lealdade, respeito e cooperação

1 -Os trabalhadores devem desempenhar as tarefas que lhe são atribuídas pelos superiores hierárquicos, cumprindo as instruções destes e o respeito pelos procedimentos, regras de funcionamento e de organização que se encontrem em vigor no Município, bem como pelos canais hierárquicos estabelecidos.
2 -Considera-se que o trabalhador não respeita o padrão de lealdade expectável para com o Município, quando o mesmo, em relação aos superiores e colegas:
1. a)Não revela informações que podem afetar o bom andamento dos processos;
2. b)Fornece informações falsas, inexatas, insuficientes ou exageradas;
3. c)Recusa colaborar com os colegas;
4. d)Demonstra uma conduta, ativa ou passiva, que obstrua o tratamento do processo.
3 -Os trabalhadores que desempenhem funções de chefia ou coordenação devem instruir de forma clara e compreensível os que com eles trabalham ou colaboram, oralmente ou por escrito, evitando situações dúbias quanto ao modo e resultado esperados.

Artigo 9.º — Lealdade, respeito e cooperação