Art.º 8 · Edital n.º 971/2024 — Convocação das reuniões

1 -As reuniões ordinárias do CMIIIT serão convocadas pelo/a Presidente, com a antecedência mínima de 10 dias seguidos e da respetiva convocatória devem constar o dia, hora e local em que esta se realizará, bem como a respetiva ordem de trabalhos.
2 -As reuniões extraordinárias terão lugar mediante a convocação do/a Presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de, pelo menos um terço dos seus membros, devendo neste caso o respetivo requerimento conter a indicação do(s) assunto(s) que devem ser incluídos na ordem de trabalhos.
3 -A convocatória da reunião extraordinária deve ser feita para um dos 15 dias seguintes à apresentação do pedido, mas sempre com a antecedência mínima de 48 horas sobre a data da reunião.
4 -Da convocatória deve constar, de forma expressa e especificada, os assuntos a tratar na reunião.
5 -Cada reunião terá uma ordem de trabalhos estabelecida pelo/a Presidente.
6 -O/a Presidente deve incluir na ordem de trabalhos os assuntos que, para esse fim lhe sejam indicados, por qualquer membro do Conselho, desde que se incluam na respetiva competência e o pedido seja apresentado com a antecedência mínima de 3 dias úteis, da sua realização.

Artigo 8.º — Convocação das reuniões