Art.º 18 · Edital n.º 978/2017 — Tipologia das obras a apoiar

1 -Os beneficiários dos apoios previstos na alínea e) do artigo 2.º do presente Regulamento ou, quando se justifique, o seu representante legal, podem solicitar a eliminação de barreiras arquitetónicas existentes quer no interior da sua habitação, quer no acesso a esta, designadamente:
1. a)Construção de rampas e correção de lancis;
2. b)Colocação de plataformas elevatórias ou outro equipamento que se adeque à situação;
3. c)Retificação de botões de campainhas e de trincos com diferenciação tátil, seja em relevo, Braille ou outra, com dispositivo luminoso;
4. d)Colocação de botões de comando e de chamada com diferenciação tátil, seja em relevo, Braille ou outra, com dispositivo luminoso;
5. e)Colocação de corrimãos e de barras;
6. f)Correção de pavimentos com revestimentos que possibilitem boa aderência;
7. g)Correção de vãos e portas;
8. h)Colocação de detetores volumétricos;
9. i)Correção de tomadas, interruptores elétricos e torneiras;
10. j)Correção de instalações sanitárias e colocação de equipamento sanitário;
11. k)Intervenções não contempladas neste artigo que, após análise da situação, se considerem necessárias e enquadráveis no espírito deste Regulamento.
2 -As obras consideradas elegíveis no âmbito dos apoios previstos na alínea f) do artigo 2.º do presente Regulamento são aquelas que se considerem essenciais para a satisfação das necessidades básicas de habitabilidade e que contemplem as seguintes situações:
1. a)Reparação ou construção de instalações sanitárias;
2. b)Instalações elétricas interiores;
3. c)Reparação ou construção de coberturas, tetos, paredes e pavimentos;
4. d)Substituição ou reparação de portas e janelas;
5. e)Obras de beneficiação e pequenas reparações não contempladas nas alíneas anteriores mas que, em situações específicas, possam ser necessárias.
3 -Para efeitos do disposto no n.º 1 do presente artigo, serão consideradas, com as necessárias alterações, as disposições técnicas previstas nos diplomas legais que dispõem sobre as condições de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais.

Artigo 18.º — Tipologia das obras a apoiar

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