Os agentes públicos e demais colaboradores devem garantir a boa utilização dos recursos públicos disponibilizados para o desempenho das suas funções, o que pressupões:
- a)Zelar pela conservação e utilização adequada dos recursos que lhes são disponibilizados;
- b)Respeitar, proteger e não fazer uso abusivo dos recursos afetos à atividade do Município e não permitir a utilização abusiva, por colegas e/ou terceiros, dos serviços e/ou dos equipamentos e/ou das instalações;
- c)Utilizar os meios que lhes forem disponibilizados para o exercício das suas funções de forma eficiente, minimizando os custos decorrentes da sua atuação e maximizando a qualidade os os resultados pretendidos;
- d)Implementar políticas de proteção do meio ambiente, bem como a redução de gastos energéticos e do consumo de materiais e consumíveis, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.