Art.º 28 · Edital n.º 99/2004 (2.ª série) - AP — Venda a retalho

1 -Lojas, por metro quadrado ou fracção e por mês - 2,70 euros.
2 -Bancas fixas:
1. a)Por cada e por mês - 13,65 euros;
2. b)Por cada e por dia - 1,42 euros.
3 -Lugares de terrado:
1. a)Até 2 m de fundo, por metro linear de frente para arruamento do mercado ou feira e por dia:
  1) Utilizando bancas, mesas e outros materiais e instalações do município - 0,46 euros.
  2) Não utilizando bancas, mesas e outros materiais e instalações do município - 0,35 euros.
2. a)Bancas fixas, por cada e por mês - 4,16 euros.
4 -Área de terrado para venda de animais, por animal e por dia:
1. a)Bovinos adultos - 0,46 euros;
2. b)Bovinos adolescentes - 0,30 euros;
3. c)Equídeos - 0,18 euros;
4. d)Asininos - 0,18 euros;
5. e)Ovinos e caprinos - 0,12 euros;
6. f)Suínos - 0,18 euros;
7. g)Crias - 0,12 euros.
5 -Outras áreas de terrado quando não haja arruamentos próprios do mercado ou feira, para toldos e barracas de vendedores ambulantes, por metro quadrado e por dia:
1. a)Até 5 m2 - 0,46 euros;
2. b)Do 6 a 10 m2 - 0,58 euros;
3. c)De 11 a 20 m2 - 1,37 euros;
4. d)De 21 a 30 m2 - 1,70 euros;
5. e)De 31 a 50 m2 - 2,09 euros.

Artigo 28.º — Venda a retalho