- 1 -O orçamento da Região Autónoma da Madeira e os orçamentos municipais, conjuntamente com os programas operacionais regionais e com os financiamentos privados, comparticipam na reconstrução com o valor total de 340 milhões de euros.
- 2 -O Governo assegura a candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, em benefício da Região Autónoma da Madeira.
Artigo 8.º — Outras fontes de financiamento
Vigente desde: 16/06/2010
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