Lei n.º 150/2015 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:150/2015
Data de Publicação:10/09/2015
Referência DR:Lei n.º 150/2015, 1.ª Série, 2015-09-10
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
Elementos Afetados(23)
CC(7 elementos)
AlteradoArtigo 166.º
AlteradoArtigo 168.º
AlteradoArtigo 185.º
AlteradoArtigo 186.º
AlteradoArtigo 188.º
AlteradoArtigo 190.º-A
AlteradoArtigo 193.º
Outros Elementos(16 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º