Decreto-Lei n.º 343/98 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:343/98
Data de Publicação:06/11/1998
Data de Entrada em Vigor:11/11/1998
Referência DR:Decreto-Lei n.º 343/98, 1.ª Série, 1998-11-06
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (Código das Sociedades Comerciais), o artigo 406.º do Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril (Código do Mercado de Valores Mobiliários), e estabelece outras regras fundamentais relativamente no processo de transição para o euro
Elementos Afetados(5)
CC(1 elemento)
AlteradoArtigo 558.º