Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:18-A/2008
Data de Publicação:28/03/2008
Data de Entrada em Vigor:30/07/2008
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, 1.ª Série, 2008-03-28
Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Código dos Contratos Públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2008
Elementos Afetados(6)
CCP(6 elementos)
RetificadoArtigo 7.º
RetificadoArtigo 11.º
RetificadoArtigo 44.º
RetificadoArtigo 106.º
RetificadoArtigo 196.º
RetificadoArtigo 203.º