- 1 -A inspecção de veículos só pode ser realizada por inspectores certificados pelo IMT, I. P.
- 2 -O número mínimo de inspectores por centro de inspecção não pode ser inferior a dois e a cada linha em funcionamento corresponde um inspector, podendo um destes ser o director técnico do centro de inspecção.
- 3 -No caso dos centros de inspecção da categoria B, ao número mínimo de inspectores a que se refere o número anterior é acrescido um inspector qualificado para a respectiva área complementar, entendendo-se esta como a zona específica dos centros de inspecção da categoria B destinada à realização de ensaios não incluídos nas inspecções periódicas.
- 4 -Nos centros com áreas destinadas exclusivamente a inspecção de motociclos, de ciclomotores, de triciclos e de quadriciclos, as inspecções podem ser realizadas pelos inspectores afectos às linhas de inspecção.
- 5 -Cada inspector só pode realizar diariamente, no seu período normal de trabalho, um número máximo de inspecções a definir pela portaria a que se refere a alínea b) do n.º 2 artigo 4.º
- 6 -(Revogado.)
Artigo 18.º — Inspectores
AlteradoVersão 3Vigente desde: 30/12/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 30/12/2023
Decreto-Lei n.º 139-E/2023 - 1.ª Série(29/12/2023)
Alterado
Em vigor de 24/02/2013 a 29/12/2023
Decreto-Lei n.º 26/2013 - 1.ª Série(19/02/2013)
Comparar com a versão em vigorOriginal