É revogada a Lei n.º 2118, de 3 de Abril de 1963.
Artigo 49.º — Revogação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 20/08/2023
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 20/08/2023
Original
Em vigor de 24/07/1998 a 19/08/2023
É revogada a Lei n.º 2118, de 3 de Abril de 1963.
Versão 2
Revogado desde 20/08/2023
Em vigor de 24/07/1998 a 19/08/2023