1 -O Serviço de Estrangeiros procederá às diligências requeridas, colhendo oficiosamente as provas, informações ou esclarecimentos que reputar necessários.
2 -O prazo de instrução do processo é de sessenta dias, prorrogável por despacho do Ministro da Administração Interna, sempre que tal se justifique.
3 -Os responsáveis pelos processos relativos aos pedidos de asilo deverão guardar segredo profissional quanto às informações a que tenham acesso no exercício das suas funções.