1 -A avaliação da qualidade das actividades desenvolvidas pelas instituições de ensino superior será realizada por comissões de especialistas de reconhecido mérito, preferencialmente titulares do grau de doutor.
2 -Podem ser designados peritos das comissões externas de avaliação personalidades de reconhecido mérito no ensino e na investigação científica, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira.
3 -Podem ainda ser designados peritos avaliadores personalidades de reconhecido mérito cultural, artístico ou empresarial, de acordo com a natureza das actividades a avaliar.
4 -Não podem ser designados peritos avaliadores de uma instituição:
a)Os docentes e os investigadores da instituição a avaliar;
b)Os titulares de órgãos ou funcionários dessa instituição;
c)As pessoas que tenham impedimentos de parentesco com titulares de órgãos ou docentes das instituições a avaliar.
5 -As instituições de ensino superior podem levantar o incidente de suspeição em relação aos peritos designados para a avaliação.
6 -Compete à entidade que procede à designação do perito decidir do incidente de suspeição.