Art.º 29 · Lei n.º 38/98 — Composição

1 -O CNVD é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)O presidente do Instituto Nacional do Desporto;
2. b)Um representante do Ministério da Administração Interna;
3. c)Um representante do Ministério da Saúde;
4. d)Um representante de cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
5. e)Um representante por cada uma das ligas profissionais, constituídas nos termos da Lei de Bases do Sistema Desportivo;
6. f)Um representante do Comité Olímpico Português;
7. g)Um representante das organizações profissionais de praticantes desportivos;
8. h)Dois representantes das federações desportivas dotadas de utilidade pública desportiva, indicados pela Confederação do Desporto Português;
9. i)Um técnico de engenharia especialista em infra-estruturas desportivas, designado pelo Instituto Nacional do Desporto.
2 -Os membros do Conselho tomam posse perante o membro do Governo responsável pela área do desporto.

Artigo 29.º — Composição