Quem, encontrando-se:
- a)No interior do recinto desportivo durante a ocorrência de um espetáculo desportivo;
- b)Em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo; ou
- c)Na deslocação para ou de espetáculo desportivo;
arremessar objetos ou produto líquido e criar deste modo perigo para a vida ou a integridade física de outra pessoa, é punido com pena de prisão até 4 anos.