Compete à Biblioteca:
- a)Propor a aquisição de publicações e proceder ao seu registo, guarda e conservação;
- b)Efectuar a catalogação e organização de ficheiros;
- c)Estabelecer o regime de leitura, utilização, consulta e empréstimo de publicações.
ARTIGO 52.º — (Biblioteca)
Vigente desde: 05/07/1978
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Em vigor desde 05/07/1978