- 1 -Podem beneficiar de financiamento e dos outros tipos de apoio previstos na presente lei os produtores devidamente registados.
- 2 -Só podem ser beneficiários de apoio financeiro à produção audiovisual os produtores independentes de televisão.
- 3 -Os argumentistas e os realizadores podem ser beneficiários de apoio financeiro nos casos previstos em diploma regulamentar da presente lei.