Art.º 13 · Lei n.º 49/99 — Sistema de classificação

1 -Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.
2 -A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção, sendo que a entrevista profissional de selecção não pode ter um índice de ponderação superior a qualquer um dos métodos de selecção.
3 -Consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.
4 -Em caso de igualdade de classificação, a ordenação é definida de acordo com a utilização sucessiva dos seguintes critérios de preferência:
1. a)Pertencer ao serviço a que corresponde o cargo posto a concurso;
2. b)Maior número de anos de experiência profissional em cargos relevantes, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da presente lei.
5 -Compete ao júri o estabelecimento de critérios de desempate, sempre que subsista igualdade após aplicação dos critérios referidos no número anterior.

Artigo 13.º — Sistema de classificação