Art.º 34 · Lei n.º 5/99 — Gabinete de Comunicação e Relações Públicas

1 -Ao Gabinete de Comunicação e Relações Públicas compete:
1. a)Conceber e desenvolver a imagem institucional da PSP;
2. b)Assegurar a informação e relações públicas, nomeadamente com a comunicação social;
3. c)Promover a realização de campanhas informativas internas e externas e estudos de opinião;
4. d)Organizar e dar apoio aos actos sociais e protocolares da PSP;
5. e)Assegurar a informação interna;
6. f)Promover a difusão interna de toda a informação relevante para o desempenho das funções policiais;
7. g)Promover a edição, publicação e divulgação da revista Polícia Portuguesa.
2 -O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas é dirigido por um director, equiparado para efeitos de regime de provimento e remuneratório a chefe de divisão.

Artigo 34.º — Gabinete de Comunicação e Relações Públicas