Saltar para o conteúdo principal

Artigo 53.º — Departamento de Material e Transportes

Vigente desde: 27/01/1999
  1. 1 -Ao Departamento de Material e Transportes compete:
    1. a)Planear as necessidades de material auto da PSP, incluindo sobressalentes, combustíveis e lubrificantes;
    2. b)Planear as necessidades de material técnico da PSP, nomeadamente equipamentos para investigação, de medida e utilização técnica especial, de sinalização e alarme e outros equipamentos especiais de polícia;
    3. c)Planear as necessidades de armamento e material de ordem pública da PSP;
    4. d)Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e características do material auto da PSP;
    5. e)Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e características do material técnico da PSP;
    6. f)Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e características de armamento e equipamentos de ordem pública da PSP;
    7. g)Colaborar com os serviços competentes para a aquisição de material auto, técnico e armamento;
    8. h)Promover o depósito e distribuição de material auto, incluindo sobressalentes, combustíveis e lubrificantes;
    9. i)Promover a aferição de material técnico, nos termos de regulamentação própria;
    10. j)Promover o depósito e distribuição de material técnico;
    11. l)Promover o depósito e distribuição de armamento e material de ordem pública.
  2. 2 -O Departamento de Material e Transportes compreende:
    1. a)A Divisão de Planeamento Logístico, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a g) do número anterior;
    2. b)A Divisão de Material Auto, que exerce as competências previstas nas alíneas g) e h) do número anterior;
    3. c)A Divisão de Material Técnico e Armamento, que exerce as competências previstas nas alíneas g) e i) a l) do número anterior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/01/1999

Comparar versões deste artigo