É da competência dos órgãos municipais:
- a)Gerir, valorizar e conservar património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local;
- b)Gerir, valorizar e conservar os museus que não sejam museus nacionais;
- c)Executar o controlo prévio de espetáculos, bem como a sua fiscalização, autorizando a sua realização quando tal esteja previsto;
- d)Recrutar, selecionar e gerir os trabalhadores afetos ao património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local e aos museus que não sejam museus nacionais.