Artigo 13.º — Alteração dos estatutos

RevogadoVersão 4Vigente desde: 30/09/2015

As alterações de estatutos da cooperativa devem observar a forma exigida para o acto constitutivo.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 30/09/2015

Alterado

Em vigor de 30/06/2006 a 29/09/2015

Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série(29/03/2006)

Alterado

Em vigor de 07/04/2001 a 29/06/2006

Decreto-Lei n.º 108/2001 - 1.ª Série(06/04/2001)

Original

Em vigor de 07/09/1996 a 06/04/2001