Art.º 45 · Lei n.º 51/96 — Sessões ordinárias e extraordinárias da assembleia geral

1 -A assembleia geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
2 -A assembleia geral ordinária reunirá obrigatoriamente duas vezes em cada ano, uma até 31 de Março, para apreciação e votação das matérias referidas nas alíneas b) e c) do artigo 49.º deste Código, e outra até 31 de Dezembro, para apreciação e votação das matérias referidas na alínea d) do mesmo artigo.
3 -Sem prejuízo de a legislação complementar de cada ramo ou os estatutos poderem dispor de maneira diferente, a assembleia geral extraordinária reunirá quando convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa, a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou a requerimento de, pelo menos, 5% dos membros da cooperativa, num mínimo de quatro.

Artigo 45.º — Sessões ordinárias e extraordinárias da assembleia geral