Art.º 31 · Lei n.º 54/90 — Eleição do director ou do conselho directivo

1 -O director, bem como o presidente e os vice-presidentes do conselho directivo, são eleitos de entre os professores em serviço na escola.
2 -São também elegíveis as individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional que aí exercem funções correspondentes à categoria referida no número anterior.
3 -O processo eleitoral e regulamentado no estatuto do instituto e nele participam todos os corpos da escola.
4 -Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 30.º, os representantes dos docentes, discentes e trabalhadores não docentes são eleitos pelos corpos que representam.
5 -O mandato do director é de três anos, podendo ser renovado até ao máximo de dois mandatos consecutivos.
6 -O mandato do presidente do conselho directivo é de três anos, podendo ser renovado até ao máximo de dois mandatos consecutivos.

Artigo 31.º — Eleição do director ou do conselho directivo