Art.º 37 · Lei n.º 54/90 — Conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é constituído por representantes dos professores, assistentes e estudantes, eleitos pelos respectivos corpos, nos termos do estatuto.
2 -O conselho pedagógico é presidido por um professor-coordenador ou adjunto, a escolher de entre os professores eleitos.
3 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Fazer propostas e dar parecer sobre orientação pedagógica e método de ensino;
2. b)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
3. c)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico;
4. d)Fazer propostas relativas ao funcionamento da biblioteca e centros de recursos educativos;
5. e)Dar parecer sobre regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;
6. f)Promover acções de formação pedagógica;
7. g)Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;
8. h)Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino.

Artigo 37.º — Conselho pedagógico