1 -Quando nos estatutos se encontrar prevista a existência de um conselho pedagógico-científico, tem de ser definida a sua constituição, adaptando-se, com as necessárias alterações, o disposto nos artigos 35.º e 37.º
2 -No caso a que se refere o número anterior, quando o conselho pedagógico-científico deliberar sobre as matérias referidas no artigo 36.º, apenas poderão estar presentes as individualidades enumeradas no artigo 35.º