- 1 -Os estatutos podem ser revistos:
- a)Quatro anos após a data de publicação ou da respectiva revisão;
- b)Em qualquer momento, por proposta de dois terços dos membros do conselho geral.
- 2 -Compete ao conselho geral convocar uma assembleia de representantes com a composição prevista no artigo 45.º para a aprovação das propostas de revisão dos estatutos.