Art.º 50 · Lei n.º 54/90 — Relatório anual

1 -Os institutos elaborarão um relatório anual circunstanciado das respectivas actividades, do qual devem constar, designadamente:
1. a)A referência aos planos de desenvolvimento e à sua execução;
2. b)A análise de gerência administrativa e financeira;
3. c)A indicação dos objectivos prosseguidos pela gerência e da medida em que foram alcançados;
4. d)A inventariação dos fundos disponíveis e a referência ao modo como foram utilizados;
5. e)A descrição dos movimentos de pessoal docente e não docente;
6. f)Os elementos referentes à admissão, frequência e sucesso escolares.
2 -Ao relatório a que se refere o presente artigo deve ser assegurada a devida publicidade.

Artigo 50.º — Relatório anual