Art.º 19 · Lei n.º 58/90 — Defesa de língua portuguesa

1 -As emissões devem, se possível, ser difundidas em língua portuguesa, sem prejuízo da eventual utilização de quaisquer outras, nos seguintes casos:
1. a)Programas que decorram de necessidades pontuais de tipo informativo;
2. b)Programas destinados ao ensino de línguas estrangeiras;
3. c)Transmissão de programas culturais e musicais e de ficção de outros países.
2 -As entidades que exercem a actividade de televisão devem, nas suas emissões, assegurar e promover, prioritariamente, a defesa da língua e da produção musical portuguesa, de acordo com o disposto na lei.
3 -Sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, as emissões devem assegurar mensalmente a difusão de 10% de produção própria e de 40% de programas de língua portuguesa, dos quais 30% de produção nacional.
4 -Sempre que possível, os operadores de televisão devem garantir que o cumprimento das percentagens referidas no número anterior não se efectue em períodos de audiência reduzida.

Artigo 19.º — Defesa de língua portuguesa